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Estudante de Direito
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Pedro Rib

Fortaleza (CE)

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

O locatário pode discutir iptu e demais taxas de imóveis alugados?

Fiama Souza Valente · há 7 anos

Nesse caso, já que não havia contrato escrito e ela nunca mencionou durante as negociações orais que o pagamento do IPTU seria de sua responsabilidade, você não era responsável pelo IPTU.

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Comentário · há 6 anos

Ação Popular contra a CMFOR obtém vitória na Justiça

Carla Núbia Nery Oliveira · há 6 anos

É patente a necessidade da Câmara Municipal de Fortaleza regularizar seu quadro funcional!
Estou curioso pelo desfecho dessa ação.

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Comentário · há 7 anos

Prescrição de cheque e seus prazos de maneira objetiva

Jamille Basile Nassin Barrios · há 10 anos

Olá, amigos!
De acordo com a súmula 531/STJ, em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o
emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Contaminação por coronavírus no ambiente de trabalho: da caracterização como doença ocupacional e indenização por dano moral

Carolina Fonseca · há 5 anos

Impressiona a ausência de sensibilidade da justiça do trabalho em desprezar o nexo causal de uma doença do trabalho e uma doença originado em uma pandemia, ou seja, o fato de ter um colega com covid não caracteriza que a doença foi adquirida no ambiente de trabalho. E ainda, a ausência de um laudo técnico de engenheiro do trabalho, ficando evidente a divergências de criticidade na conclusão do magistrado.

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Eneida Schiavon Lourenço

Comentário · há 5 anos

Indenização para os profissionais das áreas da saúde, vítimas de COVID-19.

Flavio Marques · há 5 anos

Quem paga? Eu, vc, todos que pagam impostos

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Jucineia Prussak

Comentário · há 10 anos

Com o NCPC, o advogado deve indicar o valor pretendido de danos morais?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Doutora me permita uma colaboração.

STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

Entendimento é da 3ª turma do STJ.

A 3ª turma do STJ entendeu que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa. Todavia, ainda que seja genérico, o pedido deve conter especificações mínimas que permitam ao réu identificar corretamente a pretensão do requerente, garantindo ao requerido seu direito de defesa.

Processo relacionado: REsp 1534559

Veja a íntegra do acórdão.
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=67316348#_registro=201501165262&data=20161201&tipo=5&formato=PDF

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